Política de Tratamento de Dados de Saúde

1. Sobre este documento

Este Termo de Consentimento ("Termo") complementa a Política de Privacidade da Cadens e descreve, de forma específica e em destaque, como tratamos seus dados pessoais sensíveis de saúde, em conformidade com o Art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A LGPD exige consentimento específico e em destaque para o tratamento desse tipo de dado. Ao aceitar este Termo, você declara compreender e autorizar o tratamento descrito abaixo.

2. Por que dados de saúde são tratados de forma especial

A LGPD classifica como dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural, entre outros.

O tratamento exige:

• Consentimento específico e em destaque
• Finalidade explícita e determinada
• Bases legais restritas (Art. 11 da LGPD)
• Proteção técnica reforçada

3. Quais dados de saúde a Cadens trata

3.1 Dados antropométricos e cadastrais de saúde

• Peso corporal e medidas corporais
• Estatura (quando informada)
• Data de nascimento, idade e sexo biológico (relevantes para zonas de treino)
• Frequência cardíaca máxima e limiares informados

3.2 Dados fisiológicos coletados durante atividades

• Frequência cardíaca (repouso, exercício, máxima e média)
• Potência (watts), cadência e velocidade
• Consumo estimado de calorias e tempo em zonas de esforço
• Resumos de sono e recuperação importados de wearables (quando disponíveis)

3.3 Métricas derivadas e estimadas

• FTP / potência ou velocidade crítica (CP/CS)
• VO2max estimado
• Carga de treinamento, CTL, ATL, TSB e demais métricas de carga e prontidão
• Zonas de treino calculadas a partir dos seus dados
• Demais métricas calculadas pela plataforma a partir dos dados acima

3.4 Dados de atividade física e bem-estar

• Duração, distância, ritmo, elevação e tipo de atividade
• Dados de localização (GPS), quando você optar por compartilhar
• Datas e horários das atividades
• Registros de diário de bem-estar (sono, fadiga, dor, humor, etc.)
• Exames médicos e documentos de saúde inseridos ou anexados por você
• Dados de nutrição, quando o módulo estiver habilitado e autorizado

4. De onde vêm esses dados

4.1 Inserção manual

Você registra treinos, peso, medidas, diário de bem-estar, exames e demais informações diretamente na plataforma.

4.2 Importação de serviços conectados

Mediante autorização específica em cada conexão, podemos importar dados de:

• Strava (Strava, Inc. — Estados Unidos) — quando a integração estiver ativa na plataforma
• Garmin Connect (Garmin International, Inc. — Estados Unidos) — quando a integração estiver disponível, aprovada pelo Garmin Connect Developer Program e expressamente autorizada por você
• Polar (Polar Electro Oy — Finlândia / União Europeia) — conforme disponibilidade

Novas integrações de natureza similar serão adicionadas a este Termo com notificação prévia. Integrações com finalidade ou natureza diferente (ex.: exames genéticos) exigirão novo consentimento.

Ativação e desativação em Configurações > Integrações. Cada alteração é registrada com data, hora e contexto técnico para auditoria.

4.3 Compartilhamento com profissionais autorizados

Quando você autoriza um profissional (treinador, nutricionista ou outro especialista) dentro de um tenant, apenas os escopos concedidos por você — treino, nutrição e/ou saúde — ficam acessíveis a esse profissional. Sem conexão ativa e escopo de saúde, profissionais não acessam seus dados sensíveis.

5. Para que esses dados são usados

5.1 Análise de desempenho esportivo

• Calcular métricas de desempenho (FTP, carga de treinamento, CTL/ATL/TSB, zonas)
• Apresentar gráficos de evolução e comparar treinos
• Estimar carga de treinamento e necessidade de recuperação

5.2 Organização do histórico e acompanhamento multidisciplinar

• Manter histórico estruturado de atividades, saúde e bem-estar
• Permitir consulta, filtragem e busca por período, tipo e métricas
• Suportar acompanhamento por profissionais autorizados no mesmo contexto do atleta

5.3 Sugestões automatizadas

Sugerir zonas de treino, indicar pontos de atenção na progressão e gerar análises com base nos dados fornecidos.

Importante: análises e sugestões automatizadas não constituem prescrição médica, avaliação física profissional ou orientação individualizada. A responsabilidade pela definição e execução dos treinos é exclusivamente sua ou do profissional habilitado que você contratar, conforme os Termos de Uso.

5.4 Direito à revisão (Art. 20 da LGPD)

Você pode solicitar revisão humana de análises automatizadas inadequadas pelo Encarregado (dpo@cadens.com.br).

6. O que NÃO fazemos com seus dados de saúde

• Vender seus dados de saúde a terceiros
• Compartilhar com seguradoras, planos de saúde, empregadores ou instituições financeiras
• Usar dados de saúde para publicidade comportamental
• Compartilhar com outros usuários sem sua autorização expressa e escopos definidos
• Inferir orientação sexual, religião ou posicionamento político além do necessário para análise esportiva
• Treinar modelos de IA públicos com seus dados pessoais identificáveis
• Manter dados após exclusão solicitada, ressalvadas obrigações legais

7. Base legal

Base legal: Art. 11, inciso I da LGPD — consentimento específico e em destaque do titular, manifestado no cadastro ou ao habilitar funcionalidades sensíveis, mediante checkbox específico e separado. Revogável a qualquer momento (Seção 11).

8. Compartilhamento com terceiros

8.1 Operadores técnicos

Operadores processam dados em nosso nome, sob contrato, sem uso para finalidades próprias.

8.2 Serviços conectados por você

Integrações Strava e, quando disponíveis, Garmin Connect e Polar fluem conforme permissões concedidas por você. A Cadens não envia dados a essas plataformas sem autorização expressa.

8.3 Profissionais autorizados pelo atleta

Profissionais vinculados por conexão ativa acessam apenas escopos autorizados (treino, nutrição, saúde). Revogação encerra o acesso imediatamente no backend.

8.4 Obrigação legal e transferência internacional

Divulgação apenas quando exigida por ordem judicial ou autoridade competente. Importações de Strava e integrações wearable quando disponíveis envolvem transferência internacional (Art. 33 LGPD), com salvaguardas contratuais adequadas.

9. Como protegemos seus dados de saúde

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) e isolamento multi-tenant
• Logs de acesso com retenção mínima de 6 meses
• Backups criptografados e testados periodicamente
• Contratos com operadores contendo cláusulas de proteção de dados sensíveis
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e titulares (Art. 48 LGPD)

10. Retenção e exclusão

Dados de saúde são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e o consentimento vigente.

Você pode revogar o consentimento ou excluir a conta a qualquer momento:

• Exclusão de conta: eliminação em até 30 dias (sistemas ativos) e 90 dias (backups)
• Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (Art. 12 LGPD)

11. Revogação do consentimento

Revogação gratuita em Configurações > Privacidade > Consentimentos ou por e-mail ao Encarregado (dpo@cadens.com.br).

Consequências da revogação:

• Interrupção do processamento de novos dados de saúde
• Desativação de análises de desempenho e novas importações via integrações
• Dados já coletados permanecem para consulta, sem uso analítico (modo restrito)
• Exclusão completa disponível mediante encerramento da conta

12. Menores de 18 anos

Consentimento de pais ou responsáveis legais (Art. 14 LGPD). Proteções adicionais: sem publicidade comportamental com dados de saúde de menores; direitos exercíveis pelos responsáveis; reconfirmação ao completar 18 anos.

13. Seus direitos especiais sobre dados de saúde

• Acesso facilitado a todos os dados de saúde na conta
• Portabilidade (exportação estruturada — CSV, JSON ou GPX, conforme disponível)
• Correção de dados incorretos importados
• Bloqueio temporário do tratamento (via Encarregado)
• Revisão humana de análises automatizadas (Art. 20 LGPD)
• Informação sobre terceiros com acesso aos seus dados

14. Alterações neste Termo

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e aviso na plataforma. Expansão de finalidades ou novos tratamentos exigirão novo consentimento antes da vigência.

15. Contato

• Encarregado (DPO): dpo@cadens.com.br
• Contato geral: contato@cadens.com.br
• ANPD: www.gov.br/anpd

16. Declaração de consentimento

Ao aceitar este Termo, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente seu conteúdo
• Está ciente de que se trata de tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde
• Autoriza a RAFAEL RODRIGUES, operadora da Cadens, a coletar, processar e armazenar seus dados de saúde conforme descrito
• Compreende que pode revogar este consentimento a qualquer momento (Seção 11)
• Compreende que análises automatizadas não substituem orientação profissional habilitada

Documento em conformidade com os Arts. 5º, 11 e demais dispositivos aplicáveis da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.